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Marco temporal é adiado em comissão no Senado

Senadora Eliziane Gama pediu mais tempo para análise na CCJ; tema volta ao plenário do Supremo nesta tarde

Marco temporal é adiado em comissão no Senado
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A discussão para definir um marco temporal na demarcação de terras indígenas foi adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta 4ª feira (20.set). O texto em andamento mantém a mesma versão do aprovado na Câmara -- em defesa de que terras sejam demarcadas apenas se houver comprovação de que indígenas ocupavam o território em 1988, época da promulgação da Constituição.

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O parecer foi apresentado pelo relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), mas adiado após um pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A bancada ruralista pressiona para que o projeto avance em breve. A expectativa do relator é de que o texto seja votado na comissão na próxima 4ª (27.set). O colegiado negou - por 15 votos a 8 - uma audiência pública para discutir o tema, mas Marcos Rogério disse que vai negociar para que o encontro seja realizado no plenário do Senado.

O início da discussão na CCJ coincide com a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte volta a discutir o tema nesta tarde, com o voto de cinco ministros: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

No momento, o placar entre os magistrados está em quatro votos contrários à aplicação da tese e dois favoráveis. Caso os próximos sigam a maioria até o momento, o Supremo se posicionaria contra a restrição para demarcação de terras. 

As discussões entre ministros e congressistas vêm em um período de animosidade entre os Poderes. Uma avaliação recente de senadores é de que o STF tem interferido em temas de competência do Congresso, como a questão da descriminalização das drogas. 

O julgamento no Supremo, que também discute o tema, tem sido alvo de críticas nos corredores do Senado. E levaram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte de todos os tipos de substâncias. A apresentação foi feita na última semana.

No caso do marco temporal, no entanto, há expectativa para que o Congresso aguarde uma conclusão do STF. Mesmo se aprovado na CCJ, o texto ainda precisa ir ao plenário. O movimento cabe a Pacheco.

O que é marco temporal

O principal ponto apresentado pelo marco temporal é o de que os indígenas só devem ter direito a determinado território se comprovarem que estavam no local desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A possibilidade é criticada por instituições e pelos povos originários, que apontam questões culturais e de conflito relacionadas à migração. Na prática, a tese pode permitir que grupos originários sejam expulsos de terras em que vivem atualmente, se não comprovarem estar no local desde 1988. A medida também pode suspender processos de demarcação de terras.

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