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STF volta a julgar porte de drogas para uso pessoal; acompanhe

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça

STF volta a julgar porte de drogas para uso pessoal; acompanhe

OSupremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta 4ª feira (2.ago), o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal

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A análise começou com a leitura do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, três ministros se declararam favoráveis a algum tipo de descriminalização da posse de drogas. 

Os ministros avaliam se é válido o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio. 

O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do Supremo vai valer como parâmetro para todas as instâncias da Justiça. 


 

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